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RESOLUÇÃO TC Nº 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelas unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC nº 06, de 13 de março de 2013.

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ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 167, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre medidas de segurança no transporte de escolares a serem adotadas pelos titulares dos Poderes Executivos Municipais, das Secretarias Municipais de Educação e da Secretaria Estadual de Educação.

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Principais Consultas

Esta página tem o objetivo de atender a resolução vigente, que dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelas unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Perguntas Frequantes

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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Ouvidoria Geral

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