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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SANTA MARIA DO CAMBUCA - PE

Estrutura Organizacional

Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Administração tem por atribuições coordenar, controlar e executar a administração e gestão de pessoas da Administração Direta, promover ações para qualificação permanente do servidor. Acompanhar processos de autoria do Poder Executivo junto à Câmara Municipal. Registro dos atos de pessoal e coordenar as ações de compras e licitação da Administração Direta. Manter o controle e a conservação patrimonial, de expediente, protocolo e arquivo e demais atividades relacionadas à Administração Pública.

Secretaria Municipal de Agricultura Secretaria Municipal de Agricultura

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Agricultura tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais, controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar, realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares, coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios, criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento, apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, bem como proceder a fiscalização e administração do matadouro, açougue e mercado público.

Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Assistência Social implementar a política de assistência social do município, voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social, realizar as políticas setoriais visando o combate à pobreza, a garantia dos mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências e a universalização dos direitos sociais, propiciar a participação da população, por intermédio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e no controle das ações, coordenar programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco, coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, bem como de combate a todas as formas de discriminação, gerir o Fundo Municipal de Assistência Social.

Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes tem como atribuições planejar, desenvolver, executar, controlar, avaliar e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional a política educacional no Município. Realizar atividades de incentivo a cultura, desporto e lazer como educação física, recreação, atividade em praças públicas e outros estimulando a população para a melhoria na qualidade de vida da população do Município.

Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Finanças desenvolve a política financeira e tributária do município, nas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de valores, pagamento a fornecedores e de lançamentos contábeis. É responsável pela execução do orçamento municipal, pela cobrança amigável da dívida ativa.

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

COMPETÊNCIAS

A Secretaria de turismo e cultura tem como atribuições elaborar e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, coordenar as atividades relacionadas com o desenvolvimento comercial, industrial e de serviços, efetuar levantamentos, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência, articular-se com outros órgãos da Administração Municipal, incentivando a implantação de novos empreendimentos econômicos nos setores industrial, comercial e de serviços, estimular e fomentar as atividades econômicas, através de exposições, feiras, congressos e cursos de qualidade, promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais e em feiras e exposições, articular suas atividades com órgãos congêneres da União, do Estado e outros Municípios, visando proporcionar o desenvolvimento econômico nos setores industrial, comercial e de serviços, desenvolver políticas de concessão de incentivos econômicos e operacionais a implantação de empreendimentos, atuar e interagir com organismos representativos da iniciativa privada, controlar a concessão de incentivos econômicos e fiscalizar a correta aplicação, promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, fomentar a utilização das potencialidades turísticas do Município, através de iniciativas e de investimentos de empreendedores particulares, adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos.

Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, gerenciar o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar dos blocos financeiros da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Vigilância em Saúde. Realizar a Conferência e Audiências Públicas Municipal de Saúde, colaborar na realização e participar das Conferências Estadual e Nacional de Saúde.

Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretaria de Obras e Serviços Públicos

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem como atribuições por planejar, desenvolver, controlar e executar as atividades inerentes à construção de obras públicas, é responsável também pelas atividades inerentes quanto à abertura e pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos, canais e redes de drenagem e também exercer e fiscalizar a execução dos serviços de limpeza, iluminação pública, resíduos sólidos e demais serviços de manutenção pública. Planeja, desenvolve, controla e executa atividades inerentes à manutenção de vias públicas, estradas e caminhos municipais, administra os cemitérios municipais, zelar pela manutenção das áreas verdes, parques e jardins municipais, coordena, fomenta e desenvolve políticas de defesa e controle animal.

Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito

COMPETÊNCIAS

O Gabinete tem como função assessorar o prefeito em suas funções políticas, nos projetos especiais, nas relações institucionais e com a comunidade, nos assuntos extraordinários, bem como nos relativos a cerimonial, honrarias e eventos.

Procuradoria Geral Procuradoria Geral

COMPETÊNCIAS

O assessoramento ao Prefeito e demais órgãos da Prefeitura, nos assuntos de natureza jurídica; Opinar sobre projetos de lei a serem encaminhados ao Legislativo Municipal; Redigir projetos de lei, justificativas de veto, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; Promover a cobrança pelas vias judiciais ou extrajudiciais da dívida ativa; Defender em juízo, ou fora dele, os direitos e interesses do Município, em todos os atos que, pela sua natureza, exijam essas providências; Participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; Manter atualizada a coletânea de leis e decretos municipais, bem como a legislação federal e a estadual de interesse do Município; Emitir pareceres sobre questões de natureza jurídico-legal que lhe forem submetidas; Desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo Prefeito, em consonância com a legislação pertinente.