Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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492-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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549-2020
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30/10/2020 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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520-2018
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02/03/2018 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei nº 385/2007, Código Tributário Municipal de Santa Maria do Cambucá e dá outras providências. | Visualizar |
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491-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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548-2020
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30/10/2020 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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425-2010
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11/11/2010 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
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514-2017
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04/09/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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436-2011
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11/11/2011 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
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516-2017
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24/11/2017 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPES para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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517-2017
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24/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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376-2006
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16/11/2006 | Legislação |
Leis | Altera os marcos do Perímetro urbano do Município de Santa Maria do Cambucá/PE. | Visualizar |
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517-2017
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24/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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524-2018
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29/08/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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490-2015
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25/09/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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499-2016
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12/09/2016 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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504-2016
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05/12/2016 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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505-2016
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05/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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509-2017
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24/02/2017 | Legislação |
Leis | Institui a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, no âmbito do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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533-2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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489-2015
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08/09/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 385/2007, de 12 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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534-2019
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11/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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535-2019
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11/11/2019 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual 2018/2021para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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447-2012
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23/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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455-2013
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31/01/2013 | Legislação |
Leis | Ratifica o Protocolo de Intenções, com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE e dá outras providências. | Visualizar |
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456-2013
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10/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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457-2013
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22/04/2013 | Legislação |
Leis | Reajusta valores de vencimento-base dos cargos profissionais do magistério do quadro permanente do Município de Santa Maria do Cambucá. | Visualizar |
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459-2013
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16/07/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para todos os contribuintes que estiveram em atraso com a Fazenda Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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482-2015
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23/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias, fixando-o no valor de R$ 1.014,00 (hm mil e quatorze reais) mensais e dá outras providências. | Visualizar |
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481-2015
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23/01/2015 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Comunidade Maria de Nazaré, denominada de Casa da Esperança, com endereço no sítio Tanque D'antas, Zona Rural deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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480-2015
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16/01/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece novos valores para os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá. | Visualizar |
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460-2013
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16/07/2013 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios para fins de Instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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461-2013
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16/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos valores atribuídos aos cargos de provimento em comissão constantes da Lei Municipal nº 306/2001, de 08 de março de 2001, extingue os cargos de Secretário de Indústria Comércio e turismo e de Obras e Serviços Públicos, Integrantes da estrutura administrativa prevista no Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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462-2013
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16/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração da simbologia dos cargos alguns cargos, fixa valores de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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466-2013
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28/11/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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467-2014
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14/02/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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468-2014
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24/02/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais visando à prestação de serviços. | Visualizar |
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469-2014
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24/02/2014 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Nossa Senhora Aparecida, uma Rua sem denominação existente no Povoado Pau Santo deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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470-2014
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17/02/2014 | Legislação |
Leis | Reajusta valores vencimento-base dos cargos dos profissionais do magistério do quadro permanente do município de Santa Maria do Cambucá. | Visualizar |
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471-2014
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17/04/2014 | Legislação |
Leis | Altera o Calendário Cultural do Município de Santa Maria do Cambucá, revoga as Leis Municipais nºs 381/2007, de 23 de maio de 2007 e 430/2011, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências. | Visualizar |
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742-2014
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20/05/2014 | Legislação |
Leis | Atualiza os vencimentos dos Servidores Municipais ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde. | Visualizar |
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473-2014
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05/06/2014 | Legislação |
Leis | Institui Gratificação para os servidores estáveis detentores de cargo de provimento efetivo do Município de Santa Maria do Cambucá, e dá outras providências. | Visualizar |
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474-2014
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23/07/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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464-2013
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28/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual do Município apara os exercícios de 2014 a 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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465-2013
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28/11/2013 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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475-2014
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22/09/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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477-2014
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12/11/2014 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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385-2007
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12/12/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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435-2011
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11/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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434-2011
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17/10/2011 | Legislação |
Leis | Inclui a "Marcha para Jesus" no Calendário Cultural do Município de Santa Maria do Cambucá. | Visualizar |
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433-2011
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23/08/2011 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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432-2011
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18/07/2011 | Legislação |
Leis | Adequa o Anexo I do art.1º da Lei Municipal nº405/2009 ao piso salarial profissional nacional do magistério, instituído pela Lei Federal nº11.738/2008. | Visualizar |
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431-2011
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19/05/2011 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao parágrafo único do art.2º da Lei nº404/2009. | Visualizar |
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430-2011
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19/05/2011 | Legislação |
Leis | Inclui o Circuito Pernambucano de Trilha no Calendário Cultural do Município de Santa Maria do Cambucá. | Visualizar |
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429-2011
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19/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aquisição de posse de um terreno para ampliação do Cemitério Público Municipal Recanto das Almas e dá outras providências. | Visualizar |
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427-2011
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19/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais e de outras providências. | Visualizar |
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426-2011
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20/01/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados, reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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483-2015
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09/02/2015 | Legislação |
Leis | Institui a execução do incentivo de desempenho aos profissionais das Equipes de saúde da Família/Saúde Bucal (ESF/ESB), Equipe Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF I e trabalhadores do Apoio Institucional a Atenção Básica com recursos financeiros advindos, com base na Portaria GM/MS Nº 1.624/2011, que criou o PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, e dá outras providências. | Visualizar |
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484-2015
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23/02/2015 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 54 da Lei Municipal nº 442/2012, no que se refere aos anexos que trata dos vencimentos dos profissionais do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, com base no aumento concedido pelo Governo Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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485-2015
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29/05/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal de nº 442/2012, de 26 de abril de 2012, no que se refere aos cargos de motoristas dos transportes escolares e dá outras providências. | Visualizar |
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486-2015
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29/05/2015 | Legislação |
Leis | Denomina nome Rua Evaldo Pereira de Almeida, uma Rua nova ainda sem denominação existente na continuação da Rua Amaro Alves de Sena, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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487-2015
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29/05/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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488-2015
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07/08/2015 | Legislação |
Leis | Denomina nome Travessa Professor Laércio Aureliano da Cunha Sobrinho, a primeira travessa existente na Rua Julio José de Lima, que fica do lado esquerdo de quem vai da cidade com destino a residência do senhor Edivar Lima e dá outras providências. | Visualizar |
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493-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 422, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. | Visualizar |
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494-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Institui a Comenda "Prefeito Péricles Bezerra de Almeida" e dá outras providências. | Visualizar |
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495-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Consorcial no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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496-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de todos os servidores da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá Estado de Pernambuco, ocupantes dos cargos constante dos anexos VI e VII da Lei Municipal nº 366/2005, do dia 02 de dezembro de 2005 e alterações posteriores, notadamente a Lei Municipal nº 482/2015, de 16 de janeiro de 2015, e ainda dos servidores ocupantes dos cargos constante das alíneas I e II do artigo 4º da Lei Municipal nº 407/2009, de 30 de julho de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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497-2015
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25/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação dos cargos públicos de Agentes Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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458-2013
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16/07/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 387/2007, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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463-2013
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30/08/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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451-2012
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12/11/2012 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
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502-2016
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12/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Santa Maria do Cam-bucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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500-2016
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12/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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501-2016
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12/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco para os exercícios de 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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503-2016
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03/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores ocupantes dos Cargos constantes da Estrutura do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, instituído pela Lei Municipal nº406/2009 do dia 29 de julho do ano de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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506-2016
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05/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação e nomeação para provimento dos Cargos Comissionados de ASSESSOR DE GABINETE, que integram o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, constantes da Lei Municipal nº 402/2009, de 30 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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498-2016
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25/02/2016 | Legislação |
Leis | Altera art. 54 da Lei Municipal nº 442/2012, no que se refere aos anexos que tratam dos vencimentos dos profissionais do quadro permanente da Secretaria Municipal de educação com base no aumento concedido pelo governo federal e dá outras providências. | Visualizar |
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450-2012
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12/11/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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449-2012
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23/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores efetivos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, quando designados para o desempenho de funções de níveis superiores aos cargos de origens, e dá outras providências. | Visualizar |
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448-2012
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23/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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447-2012
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23/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretário Municipais de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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446-2012
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23/08/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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445-2012
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09/08/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a desmembrar e fazer DOAÇÃO, com encargo e cláusula de reversão, de uma área do imóvel de propriedade do Município que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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444-2012
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31/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização na contratação de serviços e equipamentos para executar a obra de limpeza e ampliação das barragens do Município de Santa Maria do Cambucá e dá outras providências. | Visualizar |
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443-2012
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31/05/2012 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo na área de saúde e na administração direta e fixa as respectivas remunerações. | Visualizar |
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442-2012
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26/04/2012 | Legislação |
Leis | Reformula a Lei nº 286/96, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação. | Visualizar |
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330-2003
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21/08/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os vencimentos dos Professores de 1º a 4º, Professores de 5º e 8º, Professores, do ensino infantil e do ensino médio e Criação de Cargos Comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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441-2012
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08/03/2012 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao artigo 19 da Lei Municipal nº 353/2005, que trata da remuneração dos Conselheiros Tutelares. | Visualizar |
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440-2012
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08/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera o vencimento dos cargos de provimento efetivo e comissionados, criados pela lei 404/2009, dos Médicos Plantonistas, Médicos com Especialidades, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem criados pela Lei nº227/1993 de 10 de março de 1993 e dos Profissionais Participantes do Programa de Saúde da Família - PSF. | Visualizar |
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439-2012
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08/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera o vencimento dos servidores da Secretaria de Saúde dos cargos de provimento efetivo e comissionado, criados pelas Leis Municipais nº 404/2009 e 227/1993 de 10 de março de 1993. | Visualizar |
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438-2012
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13/01/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados, reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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438-2012-A
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13/01/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Povoado Caramuru, Zona Rural desta cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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556/2021
LEI 556/2021 |
01/06/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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552-2021
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04/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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556-2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Maria do Cambucá a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. | Visualizar |
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557-2021
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04/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a administração pública municipal a doar bens móveis inservíveis do Município de Santa Maria do Cambucá para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. | Visualizar |
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558-2021
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02/08/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Centro de Referência em educação inclusiva de Santa Maria do Cambucá - CREI SMC e dá outras providências. | Visualizar |
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553-2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua no Povoado Pau Santo do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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554-2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o impedimento de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assuma cargos comissionados em entes públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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555-2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui uma nova Bandeira e o Brasão da Escola Professor Agripino de Almeida, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
