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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SANTA MARIA DO CAMBUCA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 13/10/2021 às 09:19
Data Situação Assunto Anexo(s)
492-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
549-2020 30/10/2020 Vigente Estima a Receita e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
520-2018 02/03/2018 Vigente Altera dispositivos da lei nº 385/2007, Código Tributário Municipal de Santa Maria do Cambucá e dá outras providências. Visualizar
491-2015 11/12/2015 Vigente Estima a Receita e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
548-2020 30/10/2020 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. Visualizar
425-2010 11/11/2010 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
514-2017 04/09/2017 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
436-2011 11/11/2011 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
516-2017 24/11/2017 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPES para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
517-2017 24/11/2017 Vigente Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
376-2006 16/11/2006 Vigente Altera os marcos do Perímetro urbano do Município de Santa Maria do Cambucá/PE. Visualizar
517-2017 24/11/2017 Vigente Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
524-2018 29/08/2018 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
490-2015 25/09/2015 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
499-2016 12/09/2016 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
504-2016 05/12/2016 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
505-2016 05/12/2016 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
509-2017 24/02/2017 Vigente Institui a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, no âmbito do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
533-2019 20/08/2019 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Visualizar
489-2015 08/09/2015 Vigente Altera dispositivos da Lei Complementar nº 385/2007, de 12 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
534-2019 11/11/2019 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
535-2019 11/11/2019 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2018/2021para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar
447-2012 23/08/2012 Vigente Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
455-2013 31/01/2013 Vigente Ratifica o Protocolo de Intenções, com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE e dá outras providências. Visualizar
456-2013 10/04/2013 Vigente Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
457-2013 22/04/2013 Vigente Reajusta valores de vencimento-base dos cargos profissionais do magistério do quadro permanente do Município de Santa Maria do Cambucá. Visualizar
459-2013 16/07/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para todos os contribuintes que estiveram em atraso com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Visualizar
482-2015 23/02/2015 Vigente Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias, fixando-o no valor de R$ 1.014,00 (hm mil e quatorze reais) mensais e dá outras providências. Visualizar
481-2015 23/01/2015 Vigente Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Comunidade Maria de Nazaré, denominada de Casa da Esperança, com endereço no sítio Tanque D'antas, Zona Rural deste Município e dá outras providências. Visualizar
480-2015 16/01/2015 Vigente Estabelece novos valores para os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá. Visualizar
460-2013 16/07/2013 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios para fins de Instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, e dá outras providências. Visualizar
461-2013 16/07/2013 Vigente Dispõe sobre reajuste dos valores atribuídos aos cargos de provimento em comissão constantes da Lei Municipal nº 306/2001, de 08 de março de 2001, extingue os cargos de Secretário de Indústria Comércio e turismo e de Obras e Serviços Públicos, Integrantes da estrutura administrativa prevista no Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
462-2013 16/07/2013 Vigente Dispõe sobre alteração da simbologia dos cargos alguns cargos, fixa valores de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
466-2013 28/11/2013 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
467-2014 14/02/2014 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
468-2014 24/02/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais visando à prestação de serviços. Visualizar
469-2014 24/02/2014 Vigente Denomina nome de Rua Nossa Senhora Aparecida, uma Rua sem denominação existente no Povoado Pau Santo deste Município e dá outras providências. Visualizar
470-2014 17/02/2014 Vigente Reajusta valores vencimento-base dos cargos dos profissionais do magistério do quadro permanente do município de Santa Maria do Cambucá. Visualizar
471-2014 17/04/2014 Vigente Altera o Calendário Cultural do Município de Santa Maria do Cambucá, revoga as Leis Municipais nºs 381/2007, de 23 de maio de 2007 e 430/2011, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências. Visualizar
742-2014 20/05/2014 Vigente Atualiza os vencimentos dos Servidores Municipais ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde. Visualizar
473-2014 05/06/2014 Vigente Institui Gratificação para os servidores estáveis detentores de cargo de provimento efetivo do Município de Santa Maria do Cambucá, e dá outras providências. Visualizar
474-2014 23/07/2014 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
464-2013 28/11/2013 Vigente Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual do Município apara os exercícios de 2014 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
465-2013 28/11/2013 Vigente Estima a Receita e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
475-2014 22/09/2014 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
477-2014 12/11/2014 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
385-2007 12/12/2007 Vigente Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
435-2011 11/11/2011 Vigente Dispõe sobre revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2012 e dá outras providências. Visualizar
434-2011 17/10/2011 Vigente Inclui a "Marcha para Jesus" no Calendário Cultural do Município de Santa Maria do Cambucá. Visualizar
433-2011 23/08/2011 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. Visualizar
432-2011 18/07/2011 Vigente Adequa o Anexo I do art.1º da Lei Municipal nº405/2009 ao piso salarial profissional nacional do magistério, instituído pela Lei Federal nº11.738/2008. Visualizar
431-2011 19/05/2011 Vigente Dá nova redação ao parágrafo único do art.2º da Lei nº404/2009. Visualizar
430-2011 19/05/2011 Vigente Inclui o Circuito Pernambucano de Trilha no Calendário Cultural do Município de Santa Maria do Cambucá. Visualizar
429-2011 19/05/2011 Vigente Dispõe sobre a aquisição de posse de um terreno para ampliação do Cemitério Público Municipal Recanto das Almas e dá outras providências. Visualizar
427-2011 19/05/2011 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais e de outras providências. Visualizar
426-2011 20/01/2011 Vigente Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados, reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
483-2015 09/02/2015 Vigente Institui a execução do incentivo de desempenho aos profissionais das Equipes de saúde da Família/Saúde Bucal (ESF/ESB), Equipe Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF I e trabalhadores do Apoio Institucional a Atenção Básica com recursos financeiros advindos, com base na Portaria GM/MS Nº 1.624/2011, que criou o PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, e dá outras providências. Visualizar
484-2015 23/02/2015 Vigente Altera o artigo 54 da Lei Municipal nº 442/2012, no que se refere aos anexos que trata dos vencimentos dos profissionais do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, com base no aumento concedido pelo Governo Federal, e dá outras providências. Visualizar
485-2015 29/05/2015 Vigente Altera a Lei Municipal de nº 442/2012, de 26 de abril de 2012, no que se refere aos cargos de motoristas dos transportes escolares e dá outras providências. Visualizar
486-2015 29/05/2015 Vigente Denomina nome Rua Evaldo Pereira de Almeida, uma Rua nova ainda sem denominação existente na continuação da Rua Amaro Alves de Sena, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
487-2015 29/05/2015 Vigente Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
488-2015 07/08/2015 Vigente Denomina nome Travessa Professor Laércio Aureliano da Cunha Sobrinho, a primeira travessa existente na Rua Julio José de Lima, que fica do lado esquerdo de quem vai da cidade com destino a residência do senhor Edivar Lima e dá outras providências. Visualizar
493-2015 11/12/2015 Vigente Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 422, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. Visualizar
494-2015 16/12/2015 Vigente Institui a Comenda "Prefeito Péricles Bezerra de Almeida" e dá outras providências. Visualizar
495-2015 16/12/2015 Vigente Institui o Sistema para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Consorcial no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
496-2015 16/12/2015 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de todos os servidores da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá Estado de Pernambuco, ocupantes dos cargos constante dos anexos VI e VII da Lei Municipal nº 366/2005, do dia 02 de dezembro de 2005 e alterações posteriores, notadamente a Lei Municipal nº 482/2015, de 16 de janeiro de 2015, e ainda dos servidores ocupantes dos cargos constante das alíneas I e II do artigo 4º da Lei Municipal nº 407/2009, de 30 de julho de 2009 e dá outras providências. Visualizar
497-2015 25/02/2016 Vigente Dispõe sobre criação dos cargos públicos de Agentes Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal, e dá outras providências. Visualizar
458-2013 16/07/2013 Vigente Altera o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 387/2007, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Visualizar
463-2013 30/08/2013 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
451-2012 12/11/2012 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para exercício financeiro de 2013. Visualizar
502-2016 12/09/2016 Vigente Dispõe sobre a Criação o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Santa Maria do Cam-bucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
500-2016 12/09/2016 Vigente Fixa o subsídio dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências. Visualizar
501-2016 12/09/2016 Vigente Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco para os exercícios de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
503-2016 03/10/2016 Vigente Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores ocupantes dos Cargos constantes da Estrutura do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, instituído pela Lei Municipal nº406/2009 do dia 29 de julho do ano de 2009 e dá outras providências. Visualizar
506-2016 05/12/2016 Vigente Dispõe sobre a regulamentação e nomeação para provimento dos Cargos Comissionados de ASSESSOR DE GABINETE, que integram o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, constantes da Lei Municipal nº 402/2009, de 30 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
498-2016 25/02/2016 Vigente Altera art. 54 da Lei Municipal nº 442/2012, no que se refere aos anexos que tratam dos vencimentos dos profissionais do quadro permanente da Secretaria Municipal de educação com base no aumento concedido pelo governo federal e dá outras providências. Visualizar
450-2012 12/11/2012 Vigente Dispõe sobre revisão do plano plurianual do município para o exercício de 2013 e dá outras providências. Visualizar
449-2012 23/08/2012 Vigente Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores efetivos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, quando designados para o desempenho de funções de níveis superiores aos cargos de origens, e dá outras providências. Visualizar
448-2012 23/08/2012 Vigente Fixa o subsídio dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências. Visualizar
447-2012 23/08/2012 Vigente Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretário Municipais de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
446-2012 23/08/2012 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. Visualizar
445-2012 09/08/2012 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a desmembrar e fazer DOAÇÃO, com encargo e cláusula de reversão, de uma área do imóvel de propriedade do Município que indica e dá outras providências. Visualizar
444-2012 31/05/2012 Vigente Dispõe sobre autorização na contratação de serviços e equipamentos para executar a obra de limpeza e ampliação das barragens do Município de Santa Maria do Cambucá e dá outras providências. Visualizar
443-2012 31/05/2012 Vigente Cria cargos de provimento efetivo na área de saúde e na administração direta e fixa as respectivas remunerações. Visualizar
442-2012 26/04/2012 Vigente Reformula a Lei nº 286/96, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação. Visualizar
330-2003 21/08/2003 Vigente Dispõe sobre os vencimentos dos Professores de 1º a 4º, Professores de 5º e 8º, Professores, do ensino infantil e do ensino médio e Criação de Cargos Comissionados e dá outras providências. Visualizar
441-2012 08/03/2012 Vigente Dá nova redação ao artigo 19 da Lei Municipal nº 353/2005, que trata da remuneração dos Conselheiros Tutelares. Visualizar
440-2012 08/03/2012 Vigente Altera o vencimento dos cargos de provimento efetivo e comissionados, criados pela lei 404/2009, dos Médicos Plantonistas, Médicos com Especialidades, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem criados pela Lei nº227/1993 de 10 de março de 1993 e dos Profissionais Participantes do Programa de Saúde da Família - PSF. Visualizar
439-2012 08/03/2012 Vigente Altera o vencimento dos servidores da Secretaria de Saúde dos cargos de provimento efetivo e comissionado, criados pelas Leis Municipais nº 404/2009 e 227/1993 de 10 de março de 1993. Visualizar
438-2012 13/01/2012 Vigente Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados, reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
438-2012-A 13/01/2012 Vigente Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Povoado Caramuru, Zona Rural desta cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
556/2021 01/06/2021 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
552-2021 04/05/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
556-2021 01/06/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Maria do Cambucá a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. Visualizar
557-2021 04/08/2021 Vigente Autoriza a administração pública municipal a doar bens móveis inservíveis do Município de Santa Maria do Cambucá para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. Visualizar
558-2021 02/08/2021 Vigente Cria o Centro de Referência em educação inclusiva de Santa Maria do Cambucá - CREI SMC e dá outras providências. Visualizar
553-2021 01/06/2021 Vigente Dispõe sobre a denominação de Rua no Povoado Pau Santo do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
554-2021 01/06/2021 Vigente Dispõe sobre o impedimento de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assuma cargos comissionados em entes públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
555-2021 01/06/2021 Vigente Institui uma nova Bandeira e o Brasão da Escola Professor Agripino de Almeida, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar